De acordo com a Legislação brasileira, os órgãos responsáveis pela fiscalização do PMOC são a Anvisa, a Vigilância Sanitária e a Delegacia do Trabalho. Os profissionais dessas organizações, portanto, têm o dever de inspecionar instalações e equipamentos para garantir a boa qualidade do ar no interior dos ambientes.

De maneira geral, as empresas que não cumprem as determinações da Legislação e não implementam o PMOC de maneira correta estão sujeitas ao pagamento de multas, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

A determinação do número depende de fatores como o tamanho do local, a gravidade da infração e a recorrência do problema.